Fórum Nélson Hungria

É praticamente impossível visitar o centro histórico de Rio Pomba sem se admirar com o Fórum de Justiça Ministro Nélson Hungria.

Situado bem no coração da Praça Dr. Último de Carvalho o prédio é composto por uma estrutura suntuosa e belíssima. Mede cerca de 20 metros de fachada e 15 de fundo.

A sua construção foi um feito, sem dúvidas, grandioso e, certamente, não teria se erguido sem a ajuda de grande parcela da população, com contribuições significativas para sua construção. De modo geral, todo bem público tem como característica ser algo feita pelo e para o povo. Mas o Fórum de Justiça de Rio Pomba contou com uma dupla participação: a que vinha dos impostos, e a que vinha de subscrições populares.

Nas linhas a seguir você conhecerá um pouco mais a história deste prédio. Nosso interesse é apontar o lugar que ele ocupa na história local, ao mesmo tempo que mostrar a potencialidade que a ação coletiva do município é capaz de operar.

A pedra fundamental

Em março de 1892, o presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba Aurélio Pereira Salgado prometia, em discurso de posse, a construção do prédio do Fórum, que na ocasião dividiria espaço, também, com a Câmara Municipal. As incubências da construção ficaram aos cuidados do Dr. Antônio Gonçalves Felemon Torres, que, em seguida, cuidou de contratar o arquiteto português Francisco Rodrigues de Azevedo para a obra.

A pedra fundamental foi lançada no dia 29 de março de 1893 e contou com a presença do Presidente do Estado de Minas Afonso Pena e do ex-governador Cesário Alvim. Outras figuras de renome se fizeram presentes, entre elas, o historiador Diogo de Vasconselos, que, embora atrelado a cargos políticos dentro do regime republicano, era uma figura marcada pelo conservadorismo e pela defesa da monarquia.

Como era costume à época, momentos de grande celebrações políticas culminavam com celebrações religiosas. Assim sendo, no dia de lançamento da pedra fundamental aconteceu uma missa campal presidida pelo padre Luis Carlos da Rocha , vigário de Mercês do Pomba.

A construção

A construção do prédio foi uma empreitada de grandes dificuldades. Dr Felemon Torres precisou desenvolver várias atividades afim de angariar os recursos necessário. Nota-se que a participação do Estado de Minas Gerais na construção foi muito pequena, quase nula. Foi, em grande medida, a força e o empenho do Dr Felemon Torres, atrelado a uma grande ajuda popular, que possibilitou que a obra acontecesse.

No dia da inauguração, 14 de outubro de 1894, o prédio recebeu a bênção do padre Antônio Maria de Oliveira. O governador não se fez presente na ocasião e as várias autoridades presentes e descursantes cuidaram de justificar tal ausência. Chama atenção, contudo, a fala de Diogo de Vasconcelos que ressaltava o caráter “genuinamente pombense” da festividade e que “a esse povo cabiam os loiros da vitória.” Ao passo que o historiador reforça o papel protagonista da população rio-pombense no feito, faz uma crítica ao Estado que se manteve ausente na maior parte do empreendimento.

Primeiro Julgamento

Consta na obra Reminiscências de Minha Terra, de Antero Palma, que no dia 06 de novembro 1894 foi julgado o primeiro crime no novo Fórum. Tratava-se de Daniel Bernardo, acusado de ofensa física. Ele foi defendido pelo Comendador Francisco de Paula Mota e foi acusado pelo Promotor da Comarca Dr. Francisco de Campos Valadares. Não é o objetivo deste breve resumo abordar os principais crimes que foram tratados no Fórum, nem mesmo suas especificidades. Contudo, esta é uma temática um tanto interessante, uma vez que, pensar na criminalidade nos abre portas para entender detalhes, por vezes, ocultados da história municipal.

Disputas em torno do Fórum

Em 1935 vinha à tona, no Jornal O Imparcial, um trecho do relatório do inspetor técnico do Estado de Minas, Dr. A. Mendonça, que alertava sobre as precárias condições em que o Fórum se encontrava. No entender do especialista o prédio deveria ser demolido e suas partes aproveitadas na construção de um novo.6 Uma ferrenha briga se instaura, pois de um lado havia o desejo do Estado em derrubar o prédio e erguer outro; de outro, o valor afetivo que o prédio carrega, uma vez que uma obra da coletividade municipal.

Esta pauta da derrubada do prédio permaneceu um bom tempo na história local e marcou um espaço de luta. Ruy Batista Santiago foi uma das principais figuras a defender o Fórum, por meio de uma série de artigos publicados em O Imparcial, nos idos de 1966.

O prédio vinha sendo ameaçado de demolição, sob a argumentação de que sua estrutura era precária, ao mesmo tempo, em que se visava atender um projeto de padronização das construções dos Fóruns de Justiça no Estado, seguindo uma planta comum a ser implementada em vários municípios. Ruy cobrava das autoridades locais a defesa e manutenção do patrimônio, que expressava a força da coletividade rio-pombense.

Hoje o prédio permanece de pé, depois de 127 anos de sua construção. Obviamente que ao longo de sua história passou por inúmeras reformas, mas, de fato, como defendia Ruy Batista, o prédio permaneceu de pé mais de um século.

Nelson Hungria

O Fórum de Rio Pomba homenageia Nelson Hungria Guimarães Hoffbauer. Ele nasceu em Além Paraíba MG, era filho de Alberto Teixeira de Carvalho Hungria e de D. Anna Paula Domingues Hungria.

A cidade de Rio Pomba marcou o início de uma carreira prestigiosa no meio jurídico. Aqui, ele foi promotor de justiça por nove anos, entre 1910 a 1919. Posteriormente, em 1924, foi nomeado Juiz e permaneceu 46 anos na magistratura. O ponto alto de sua carreira foi o ingresso no Supremo Tribunal Federal, instância máxima da justiça brasileira, em 1951.

Nelson Hungria ficou consagrado no meio jurídico, sobretudo nos estudo penais, tendo notória participação em momentos cruciais da história brasileira. Ele foi uma das principais figuras na articulação do Código Penal de 1940, que vigora, com modificações, até os dias de hoje. Aposentou-se em 1961, porém permaneceu ativo, mesmo doente, auxiliando o filho em seu escritório de advocacia.

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BIBLIOGRAFIA

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FERREIRA , Roberto Nogueira “Cem anos Luz, O Imparcial: 1896/1996; um jornal, um jornalista, uma cidade”, Ed. R. N Ferreira, Brasília 1996.O Imparcial – Edição comemorativa de 90 anos, Gráfica “O Imparcial” 1996.

SANTIAGO, Sinval Batista. História do Município de Rio Pomba. 2.ed. Rio Pomba: Municipio de Rio Pomba, 2016.

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Sites

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O IMPARCIAL. Fotos antigas de Rio Pomba 30.04.2010. Disponível em https://oimparcialriopomba.com.br/foto/37/Fotos-Antigas-Rio-Pomba acessado em 29.11.2021

PINTO, Rui Cavallin. Nelson Hungria, um argumento imbatível. Ministério Público do Paraná. 2012. Disponível em https://memorial.mppr.mp.br/pagina-31.html acessado em 29.11.2021